ORIENTAÇÕES

CARTILHAS

• Cartilha de Licitação e Contratos
• Cartilha de Condutas Vedadas em Ano Eleitoral - 2016
• Cartilha de Condutas Vedadas em Ano Eleitoral - 2018
• Cartilha de Condutas Vedadas em Ano Eleitoral - 2020

INSTRUÇÕES NORMATIVAS 

• Instrução Normativa nº 01/2014 - SADGP/SAJ, publicada no DOM 149 de 30/12/2014: Prazos para análise e elaboração de Termos Contratuais.
• Instrução Normativa nº 02/2021 - PGM, publicada no DOM 139 de 09/10/2021: Prazos e procedimentos para consulta jurídica de processos administrativos.
  • Anexo Único IN nº 02/2021 - Formulário de Consulta Jurídica Urgente:  FORMULARIO_CONSULTA_JURIDICA_URGENTE_PGM_1.doc
• Instrução Normativa nº 01/2022 - PGM, Instrução sobre processos submetidos à PGM.

PORTARIAS

• Portaria nº 266, de 12 de junho de 2019 - PGM, publicada no DOM 070 de 13/06/2019: Racionalização de processos.

LISTAS DE VERIFICAÇÃO

• Aditivo de acréscimos e supressões

• Aditivo de prorrogação de vigência - contrato por escopo

• Aditivo de prorrogação de vigência contratual - locação de equipamentos e utilização de programas de informática

• Aditivo de prorrogação de vigência contratual - serviços contínuos

• Aditivo de prorrogação de vigência, acréscimos ou supressões e demais alterações no objeto

• Aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro

• Contrato decorrente de adesão (carona) à registro de preço

• Contrato decorrente de licitação própria

• Convênio

• Parecer sobre dispensa de licitação para compra ou locação de imóvel e contrato decorrente deste

• Parecer sobre dispensa emergencial de licitação e contrato decorrente deste

• Parecer sobre dispensas de licitação em geral, exceto as dispensas em razão do valor, e contratos decorrente deste

• Parecer sobre editais de licitação em geral

• Parecer sobre inexigibilidade de licitação em geral e contrato decorrente deste

• Parecer sobre inexigibilidade de licitação para fornecedor exclusivo e contrato decorrente deste

• Parecer sobre inexigibilidade de licitação para serviços técnicos de natureza singular e contrato decorrente deste