ORIENTAÇÕES

CARTILHAS

• Cartilha de Licitação e Contratos
• Cartilha de Condutas Vedadas em Ano Eleitoral - 2016
• Cartilha de Condutas Vedadas em Ano Eleitoral - 2018
• Cartilha de Condutas Vedadas em Ano Eleitoral - 2020

INSTRUÇÕES NORMATIVAS 

• Instrução Normativa nº 01/2014 - SADGP/SAJ, publicada no DOM 149 de 30/12/2014: Prazos para análise e elaboração de Termos Contratuais.
• Instrução Normativa nº 02/2021 - PGM, publicada no DOM 139 de 09/10/2021: Prazos e procedimentos para consulta jurídica de processos administrativos.
  • Anexo Único IN nº 02/2021 - Formulário de Consulta Jurídica Urgente:  FORMULARIO_CONSULTA_JURIDICA_URGENTE_PGM_5.doc
  • Obs.: O formulário acima deverá ser encaminhado incialmente para a SEPLAGTD, conforme Art. 3º da Portaria Conjunta nº 02/2021 - PGM/SEPLAGTD, de 30 de setembro de 2021.
• Instrução Normativa nº 01/2022 - PGM, Instrução sobre processos submetidos à PGM.
  • COMPILADO - Instrução Normativa nº 01/2022 + nº 02/2022.
• Instrução Normativa nº 02/2022 - PGM, Altera IN nº 01/2022, sobre processos submetidos à PGM.
• Instrução Normativa nº 01/2023 - PGM, disciplina a celebração de negócio jurídico processual.

PORTARIAS

• Portaria nº 266, de 12 de junho de 2019 - PGM, publicada no DOM nº 070, de 13/06/2019: Racionalização de processos.
• Portaria Conjunta nº 02, de 30 de setembro de 2021 - PGM/SEPLAGTD, publicada no DOM nº 139, de 09 de setembro de 2021: Solicitações de urgência para análise de processos. 
• Portaria nº 247, de 01 de dezembro de 2022 - PGM, publicada no DOM nº 179, de 08/12/2022: Racionalização de processos.

LISTAS DE VERIFICAÇÃO

• Aditivo de acréscimos e supressões

• Aditivo de prorrogação de vigência - contrato por escopo

• Aditivo de prorrogação de vigência contratual - locação de equipamentos e utilização de programas de informática

• Aditivo de prorrogação de vigência contratual - serviços contínuos

• Aditivo de prorrogação de vigência, acréscimos ou supressões e demais alterações no objeto

• Aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro

• Contrato decorrente de adesão (carona) à registro de preço

• Contrato decorrente de licitação própria

• Convênio

• Parecer sobre dispensa de licitação para compra ou locação de imóvel e contrato decorrente deste

• Parecer sobre dispensa emergencial de licitação e contrato decorrente deste

• Parecer sobre dispensas de licitação em geral, exceto as dispensas em razão do valor, e contratos decorrente deste

• Parecer sobre editais de licitação em geral

• Parecer sobre inexigibilidade de licitação em geral e contrato decorrente deste

• Parecer sobre inexigibilidade de licitação para fornecedor exclusivo e contrato decorrente deste

• Parecer sobre inexigibilidade de licitação para serviços técnicos de natureza singular e contrato decorrente deste 

DECRETOS MUNICIPAIS

• Decreto nº 36.510 de 31 de março de 2023 - Altera os Decretos abaixo. (DOM 03/04/2023 - Pág 8)

  • Decreto nº 31.089 de 27 de dezembro de 2017 - Estabelece medidas desburocratizantes e delega competência para a formalização dos contratos, convênios, acordos e demais ajustes no âmbito da administração municipal.

  • Decreto nº 32.424 de 03 de maio de 2019 - Regulamenta os procedimentos relativos à análise de processos Administrativos em matéria de licitações, contratos e demais ajustes pela Procuradoria Geral do Município, altera o Decreto Municipal nº 21.097, de 20/5/2005, e dá outras providências.