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ORIENTAÇÕES

CARTILHAS

  • Cartilha de Licitação e Contratos

INSTRUÇÕES NORMATIVAS 

  • Instrução Normativa nº 01/2014 - SADGP/SAJ, publicada no DOM 149 de 30/12/2014: Prazos para análise e elaboração de Termos Contratuais.
  • Instrução Normativa nº 02/2021 - PGM, publicada no DOM 139 de 09/10/2021: Prazos e procedimentos para consulta jurídica de processos administrativos.
    • Anexo Único IN nº 02/2021 - Formulário de Consulta Jurídica Urgente:  FORMULARIO_CONSULTA_JURIDICA_URGENTE_PGM_1.doc

PORTARIAS

  • Portaria nº 266, de 12 de junho de 2019 - PGM, publicada no DOM 070 de 13/06/2019: Racionalização de processos.
PROCON RECIFE

Telefone: (81) 3355.8138/3355.8461 | E-mail: pgm@recife.pe.gov.br
Sede PGM: Av. Cais do Apolo, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, Recife/PE | CEP: 50030-903
Sede PFM: Av. República do Líbano, 251, Edf. Rio-mar Trade Center, Torre C, Pina, Recife/PE


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