CARTILHAS
- Cartilha de Licitação e Contratos
- Cartilha de Condutas Vedadas em Ano Eleitoral - 2016
- Cartilha de Condutas Vedadas em Ano Eleitoral - 2018
- Cartilha de Condutas Vedadas em Ano Eleitoral - 2020
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
- Instrução Normativa nº 01/2014 - SADGP/SAJ, publicada no DOM 149 de 30/12/2014: Prazos para análise e elaboração de Termos Contratuais.
- Instrução Normativa nº 02/2021 - PGM, publicada no DOM 139 de 09/10/2021: Prazos e procedimentos para consulta jurídica de processos administrativos.
- Anexo Único IN nº 02/2021 - Formulário de Consulta Jurídica Urgente: FORMULARIO_CONSULTA_JURIDICA_URGENTE_PGM_1.doc
- Obs.: O formulário acima deverá ser encaminhado incialmente para a SEPLAGTD, conforme Art. 3º da Portaria Conjunta nº 02/2021 - PGM/SEPLAGTD, de 30 de setembro de 2021.
- Instrução Normativa nº 01/2022 - PGM, Instrução sobre processos submetidos à PGM.
- Instrução Normativa nº 02/2022 - PGM, Altera IN nº 01/2022, sobre processos submetidos à PGM.
PORTARIAS
- Portaria nº 266, de 12 de junho de 2019 - PGM, publicada no DOM nº 070, de 13/06/2019: Racionalização de processos.
- Portaria Conjunta nº 02, de 30 de setembro de 2021 - PGM/SEPLAGTD, publicada no DOM nº 139, de 09 de setembro de 2021: Solicitações de urgência para análise de processos.
- Portaria nº 247, de 01 de dezembro de 2022 - PGM, publicada no DOM nº 179, de 08/12/2022: Racionalização de processos.
LISTAS DE VERIFICAÇÃO
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Aditivo de prorrogação de vigência contratual - serviços contínuos
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Aditivo de prorrogação de vigência, acréscimos ou supressões e demais alterações no objeto
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Parecer sobre dispensa de licitação para compra ou locação de imóvel e contrato decorrente deste
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Parecer sobre dispensa emergencial de licitação e contrato decorrente deste
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Parecer sobre inexigibilidade de licitação em geral e contrato decorrente deste
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Parecer sobre inexigibilidade de licitação para fornecedor exclusivo e contrato decorrente deste
