- Instrução Normativa nº 01/2014 - SADGP/SAJ, publicada no DOM 149 de 30/12/2014: Prazos para análise e elaboração de Termos Contratuais.
- Dispõe acerca do disciplinamento de prazos para cada etapa do procedimento licitatório e elaboração dos contratos administrativos, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
- Dispõe acerca do disciplinamento de prazos para cada etapa do procedimento licitatório e elaboração dos contratos administrativos, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
- Instrução Normativa nº 02/2021 - PGM, publicada no DOM 139 de 09/10/2021: Prazos e procedimentos para consulta jurídica de processos administrativos.
- Dispõe acerca da padronização formal dos pronunciamentos administrativos da Procuradoria-Geral do Município.
- FORMULARIO_CONSULTA_JURIDICA_URGENTE_PGM_5.doc> Anexo Único IN nº 02/2021 - Formulário de Consulta Jurídica Urgente:
- Obs.: O formulário acima deverá ser encaminhado incialmente para a SEPLAGTD, conforme Art. 3º da Portaria Conjunta nº 02/2021 - PGM/SEPLAGTD, de 30 de setembro de 2021.
- Dispõe acerca da padronização formal dos pronunciamentos administrativos da Procuradoria-Geral do Município.
- Instrução Normativa nº 01/2022 - PGM, Instrução sobre processos submetidos à PGM.
- COMPILADO - Instrução Normativa nº 01/2022 + nº 02/2022.
- Dispõe sobre as hipóteses de dispensa da análise prévia dos contratos e ajustes da Administração pela PGM, a instrução dos processos encaminhados pelos órgãos e entidades municipais.
- Instrução Normativa nº 02/2022 - PGM, Altera IN nº 01/2022, sobre processos submetidos à PGM.
- Dispões acerca da padronização formal dos pronunciamentosadministrativos da Procuradoria-Geral do Município, especificamente no tocante à atividade de assessoria e consultoria jurídicas, para fins de catalogação e publicidade, edita a seguinte Instrução Normativa:
- Dispões acerca da padronização formal dos pronunciamentosadministrativos da Procuradoria-Geral do Município, especificamente no tocante à atividade de assessoria e consultoria jurídicas, para fins de catalogação e publicidade, edita a seguinte Instrução Normativa:
- Instrução Normativa nº 01/2023 - PGM, disciplina a celebração de negócio jurídico processual.
- INSTRUCAO NORMATIVA PGM N 01, DISPOE SOBRE AS HIPÓTESES DE DISPENSA DE ANÁLISE JURÍDICA EM PROCESSOS DE LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO DIRETA E DE CELEBRAÇÃO DE OUTROS AJUSTES.
