Procuradoria Geral do Município derruba liminar que proibia a concessão de alvará de demolição

01.04.19 - 18H07

Na tarde desta quinta-feira (28), a Procuradoria Geral do Município do Recife conseguiu uma grande vitória no TJPE, a derrubada da liminar que proibia o município de conceder o alvará de demolição do Projeto Novo Recife, no Cais José Estelita. Os procuradores municipais Maria Tereza Mazoco Times, Luciano Fernandes Alves e o procurador geral Rafael Figueiredo apresentaram pedido de suspensão de liminar perante a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o qual foi deferido pelo Desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

Segundo o magistrado, a liminar poderia comprometer a ordem pública necessária à condução do ordenamento urbano, além de considerar que todas as exigências legais estavam devidamente cumpridas para a obtenção do alvará de demolição, inclusive com a concordância do Iphan e outros órgãos envolvidos e, portanto, não havia motivo para a suspensão do alvará que havia sido concedido na segunda-feira (25).

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