A Procuradoria-Geral do Município do Recife conseguiu nova vitória judicial. Dessa vez, a Justiça Federal, atendendo a pedido de reconsideração formulado pela PGM, por meio da sua Procuradoria Judicial-PJUD, extinguiu a ação proposta pelo Ministério Público Federal-MPF. A PJUD demonstrou que a propositura era desnecessária, visto que a Prefeitura do Recife tem atendido todas as normas relacionadas à publicidade das contratações, dedicando, inclusive, link específico no portal da transparência para facilitar a consulta pública.
Em sua decisão, o Juiz Federal Edvaldo Batista Junior ressalta que "a União demonstra ser inútil qualquer provimento jurisdicional para obriga-la a fiscalizar o Município do Recife por meio de qualquer de seus órgãos de controle no tocante à aplicação dos recursos que lhe foram enviados para o combate ao Covid-19 simplesmente porquanto essa fiscalização vem há muito sendo efetuada".
"É uma vitória importante, por que a administração municipal do Recife tem colocado todo empenho em dar publicidade e transparência a todas as ações relativas à pandemia do novo coronavírus, sendo desnecessário mobilizar o judiciário para apenas repetir os mesmos esclarecimentos já prestados aos órgãos de controle e disponíveis para toda a sociedade. Agora é aguardar a avaliação pelas vias normais do controle externo, sendo certo que o município tem confiança em sua transparência, tão bem coordenada pela Controladoria", comentou Rafael Figueiredo, Procurador-Geral do Município do Recife.
Todas as contratações podem ser conferidas e acompanhadas no link: http://transparencia.recife.pe.gov.br/codigos/web/estaticos/estaticos.php?nat=COV#filho#filho
