O Procurador-Assessor da Procuradoria Geral Adjunta, Luciano Alves, representou a Procuradoria-Geral do Município do Recife em audiência pública ocorrida no dia 30 de outubro de 2019.
O chamamento foi promovido pelo Ministério Público de Pernambuco, ocasião em que foram discutidos assuntos relacionados à Lei Municipal nº 17.918, de 25 de outubro de 2013 e ao Decreto nº 32.121, de 09 de fevereiro de 2019, que a regulamentou, ambos disciplinadores do Programa de Erradicação Gradual de Veículos de Tração Animal no âmbito do Município de Recife.
Durante a realização do evento, o Procurador do Município enalteceu que a Prefeitura do Recife vem promovendo estudos, com integração de todas as Secretarias envolvidas, com vistas à execução do que estabelecido pelo suprarreferenciado Decreto. A audiência contou, também, com a participação de várias autoridades do setor público, vereadores, deputado e representantes da sociedade civil.
