Recife, 24 de agosto de 2023 – A Procuradoria-Geral do Município do Recife realizou, nesta tarde, uma importante capacitação sobre a formalização, duração e alteração dos Contratos Administrativos. O evento teve como palestrante o renomado Dr. Danilo Miranda Vieira, Procurador-Chefe da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
O seminário ocorreu no Auditório da Prefeitura do Recife e contou com a presença de gestores administrativos e assessorias jurídicas de diversos órgãos e entidades municipais. A capacitação teve como objetivo aprofundar o entendimento dos participantes sobre as leis pertinentes aos Contratos Administrativos, incluindo as recentes alterações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 8.666/1993, além das regulamentações municipais.
O evento foi promovido pela Divisão de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos da Procuradoria-Geral do Município do Recife, com o intuito de fortalecer a capacitação dos profissionais envolvidos na elaboração e gestão de contratos no âmbito municipal. A palestra proferida pelo Dr. Danilo Miranda Vieira abordou de maneira clara e didática os principais pontos relacionados à formalização, execução, fiscalização e alteração dos Contratos Administrativos.
"É fundamental que os gestores e as equipes jurídicas dos órgãos e entidades municipais estejam plenamente informados sobre as inovações trazidas pela nova lei geral de licitações e contratos, que já está vigente e em breve irá substituir em definitivo o regime legal da Lei n° 8666/93 e legislação correlata.", ressaltou o Dr. Danilo Miranda Vieira.
A capacitação foi transmitida ao vivo, permitindo que um público mais amplo pudesse acompanhar remotamente, e também foi gravada para aqueles que desejam assistir posteriormente e revisitar os conteúdos abordados. A iniciativa demonstra o comprometimento da Procuradoria-Geral do Município do Recife em promover a disseminação do conhecimento jurídico e a melhoria contínua da gestão pública municipal.
Com isso, a capacitação sobre Contratos Administrativos se firma como um passo importante na busca pela excelência na administração pública, alinhando-se aos princípios de transparência, responsabilidade e eficiência na condução dos processos administrativos do município do Recife.
