Encontro de contas evitará desembolso total de R$ 6.493.464,97 para as duas partes
A Prefeitura do Recife, através da Procuradoria-Geral do Município – PGM, firmou, no último dia 28 de maio, acordo extrajudicial com a Companhia Energética de Pernambuco – Celpe, por meio de um acerto de contas. O acordo evitou o desembolso total de R$ 6.493.464,97 (seis milhões, quatrocentos e noventa e três mil, quatrocentos e sessenta quatro reais e noventa e sete centavos), para as duas partes.
O valor, devido pelas partes, é decorrente de ajustes, por parte da Celpe, de contabilização do parque de iluminação pública do Município do Recife no período de 2013 até hoje e de obrigações vencidas e a vencer pela PCR, pelo fornecimento regular de energia elétrica para Iluminação Pública - IP. Essas obrigações serão objeto de compensação até o limite do valor acordado.
A atual gestão da PGM vem atuando no sentido de diminuir a judicialização das demandas para o município. "A atitude proativa da PGM visa atender o interesse público de forma mais imediata, por meio de acordos juridicamente válidos e dentro das regras legais. Com isso, o município antecipa o direito que demoraria anos para ser reconhecido por meio do processo judicial”, avalia a procuradora-geral Adjunta, Flávia Castanheira.
