PGM em conjunto com a CGM e SADGP aprimoraram ações com vistas a desburocratização de procedimentos administrativos em matéria de contratos.
A Procuradoria-Geral do Município do Recife - PGM, em conjunto com a Controladoria-Geral do Município - CGM e a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP, a partir da edição dos Decretos n°s 32.424 e 32 425/2019, que trazem um novo marco regulatório para a administração municipal em materia de apostilamento e desburocratização, estão promovendo capacitações das gerencias setorias dos órgãos da administração direta para aplicabilidade imediata da funcionalidade no portal de compras.
"O objetivo desses decretos é dotar os órgãos de mecanismos que propiciem uma perfomance de controle, eficiência e transparência. De forma prática, associa a gestão financeira dos órgãos ao uso da ferramenta do Portal de Compras, assumindo atribuições financeiras que anteriormente necessitavam da intervenção da PGM", explica Susan Procópio, procuradora chefe de Termos, Licitações e Contratos da Procuradoria-Geral do Recife
