A Procuradoria-Geral do Município do Recife conquistou uma decisão de extrema importância para os cofres municipais junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Após análise minuciosa pela 2ª Câmara de Direito Público, em julgamento ocorrido em 27 de julho de 2023, o Tribunal confirmou a sentença emitida pelo Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública, a qual julgou improcedente o pedido de indenização apresentado pela requerente.
O montante pleiteado na ação, devidamente atualizado até a data atual e acrescido de juros, ultrapassa a expressiva quantia de 90 milhões de reais.
Essa decisão é de extrema relevância para o Município do Recife, uma vez que resguarda consideravelmente os recursos públicos em face de reivindicações judiciais de grande impacto financeiro. A Procuradoria-Geral do Município do Recife continuará trabalhando incansavelmente para defender os interesses do Município e garantir a correta aplicação dos recursos em benefício da população.
