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Aditivo de Acréscimos e Supressões (Lei n° 14.133-2021)
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Aditivo de Prorrogação de Vigência - Contratos Por Escopo (Lei n° 14.133-2021)
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Aditivo de Prorrogação de Vigência Contratual - Serviços Contínuos (Lei n° 14.133-2021)
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Aditivo de prorrogação de vigência, acréscimos ou supressões e demais alterações no objeto - Convênios (Lei n° 14.133-2021)
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Aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro (Lei n° 14.133-2021)
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Contrato decorrente de adesão (carona) à registro de preço (Lei n° 14.133-2021)
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Contrato decorrente de licitação própria (Lei n° 14.133-2021)
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Convênios (Lei n° 14.133-2021)
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Dispensa de Licitação em Geral e Contratos Decorrentes deste (Lei n° 14.133-2021)
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Dispensa Emergencial de Licitação e Contratos Decorrentes deste ( ART. 75. VIII DA Lei n° 14.133-2021)
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Edital de licitação para compras e serviços (Lei n° 14.133-2021) (EXCETO SERVIÇOS DE ENGENHARIA)
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Edital de licitação para obras e serviços de engenharia (Lei n° 14.133-2021)
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Inexigibilidade de Licitação em Geral e Contrato Decorrente deste (Lei n° 14.133-2021)
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Inexigibilidade de Licitação para Compra-Locação de Imóvel e Contrato Decorrente deste (ART. 74, V DA Lei n° 14.133-2021)
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Inexigibilidade de Licitação para Fornecedor Exclusivo e Contrato Decorrente deste (ART. 74, I DA Lei n° 14.133-2021)
